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Nueva Arquitectura Financiera

Por uma nova arquitetura financeira global

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Por Ana Garcia, Haihong Gao, Claudio Fernandes, Patricia Miranda e Adrian Chikowore são líderes da Força Tarefa 3 do T20 sobre reforma da arquitetura financeira internacional e do grupo de trabalho 1 do C20 sobre economia justa, inclusiva e antirracista.

Roteiro traçado por T20 e G20 sugere uma série de reformas de governança para garantir uma representação justa de gênero, étnica, racial e regional no FMI e no Banco Mundial.

O sistema financeiro internacional, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial e projetado para países desenvolvidos, vem falhando em atender às necessidades decorrentes de riscos climáticos, tensões geopolíticas, disparidades de renda e riqueza, além de desigualdades de gênero e racial. Países menos desenvolvidos necessitam de financiamento equitativo que evite endividamentos e condicionalidades, promovendo uma transformação econômica sustentável, inclusiva e descolonizadora. Isso pode ser alcançado por meio da reforma das instituições financeiras multilaterais, alívio da dívida soberana e uma nova estrutura tributária.

O FMI e os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) são instituições-chave para fornecer redes de segurança financeira. No entanto, as altas taxas de juros e sobretaxas do FMI aumentam a instabilidade financeira durante crises econômicas. Os BMDs precisam de uma abordagem mais ambiciosa para cumprir seu potencial no fornecimento de investimentos públicos globais. A dívida pública dos países em desenvolvimento piorou devido a empréstimos crescentes, desvalorizações e aumento das taxas de juros. As negociações atuais sobre a dívida focam nos direitos dos credores, negligenciando as obrigações sociais, de direitos humanos e ambientais dos devedores. O Quadro-Comum do G20 para o Tratamento da Dívida apresenta falhas significativas. É necessária uma cooperação tributária internacional urgente. Indivíduos ricos e corporações multinacionais exploram brechas fiscais, facilitadas pelo sigilo bancário, digitalização e falta de transparência. O acordo-quadro BEPS da OCDE/G20 favorece os países desenvolvidos, limitando a participação dos países em desenvolvimento. Para isso, centros de pesquisa do Think20 (T20) e organizações da sociedade civil do Civil20 (C20) trabalharam sobre recomendações comuns ao G20.

O fórum deve promover reformas na governança do FMI e do Banco Mundial para garantir uma representação justa de gênero, étnica, racial e regional. Deve advogar por mudanças no sistema de cotas do FMI para representar o Sul Global e alocar mais Direitos Especiais de Saque (SDRs) para países em desenvolvimento.

Também deve defender uma reforma na política de empréstimos do FMI através de um limite na taxa de juros dos SDRs para proteger os países mutuários dos altos custos de empréstimo durante crises financeiras. Além disso, precisa promover um design anticíclico para o sistema de sobretaxas.

Ao traçar um roadmap «Maior, Melhor e Mais Efetivo» para a reforma dos BMDs, o fórum deve visar trabalhar para todos, promovendo um sistema com mandatos sustentáveis, inclusivos e alinhados com os direitos humanos. Suas políticas devem ser adaptáveis às realidades locais e regionais, visando fomentar um ecossistema financeiro público global alinhado com o desenvolvimento e à ação climática justa.

O G20 precisa ainda fomentar a cooperação entre os BMDs para compartilhar riscos, diversificar fontes de financiamento e promover o uso de moedas locais. Isso envolve o desenvolvimento de mercados de capitais em moeda local em países de renda média, a diversificação de portfólios entre moedas e a gestão de risco cambial.

Também é preciso intensificar esforços para fortalecer e facilitar a reestruturação da dívida soberana. Isso inclui aprovar legislações no Reino Unido e em Nova York para estabelecer um mecanismo abrangente de reestruturação, garantindo a participação obrigatória dos credores, protegendo os ativos dos devedores contra apreensão durante processo de reestruturação e impondo limites ao valor que um credor pode recuperar.

A reforma do Quadro-Comum para o Tratamento da Dívida tem que ser acelerada, estabelecendo princípios internacionais que orientem os devedores e credores a manter os compromissos ambientais, sociais e de direitos humanos durante as negociações. Esses princípios devem ser articulados publicamente para garantir o cumprimento das obrigações legais e proteger contra medidas de austeridade. Com esta revisão, o Quadro-Comum revisado deve adotar uma nova Análise de Sustentabilidade da Dívida para categorizar os países de acordo com os níveis de dificuldade e o alívio da dívida necessário, incluindo nações de renda média e com restrições fiscais.

Também se faz necessário implementar incentivos que obriguem todas as classes de credores a participar no fornecimento de alívio necessário da dívida. O princípio de Comparabilidade Justa de Tratamento deve guiar esse processo, ajustando os cortes com base na concessionalidade original da dívida.

Um congelamento temporário e automático no serviço da dívida deve ser incluído no Quadro-Comum para interromper os pagamentos durante as negociações, incentivando o envolvimento dos credores privados e facilitando investimentos em recuperação verde e inclusiva.

O G20 deve ainda endossar e implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC, em inglês) para garantir uma alocação justa de receitas globais, e assegurar que a UNFCITC adote uma estrutura de governança democrática e inclusiva.

Os membros do fórum devem intensificar esforços na troca de informações e aumentar a transparência tributária, especialmente através de relatórios públicos país por país. Devem avançar na compartilhamento de informações sobre diferentes classes de ativos e estabelecer um Registro Global de Ativos público sob a UNFCITC.

Por fim, as nações do G20 devem endossar um imposto mínimo global sobre os “super-ricos” dentro do framework da UNFCITC, com compromissos para direcionar as receitas resultantes para a realização dos direitos humanos, especialmente nos países empobrecidos do Sul Global.

Nota recuperada do Valor Econômico (Globo): Olhe aqui

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